STJ: A procuração em causa própria (in rem suam) não é título translativo de propriedade.
O Código Civil prevê no art. 685: Conferido o mandato com a cláusula “em causa própria”, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá… Continue a ler »STJ: A procuração em causa própria (in rem suam) não é título translativo de propriedade.