A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento… Continue a ler »STJ: Quarta Turma estabelece que cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal… Continue a ler »STJ: Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) declarou a nulidade de patente de canabidiol (CDB) da farmacêutica paranaense Prati-Donaduzzi. Com isso, outros laboratórios poderão desenvolver óleos medicinais com o… Continue a ler »INPI anula patente de canabidiol da Prati-Donaduzzi
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ao analisar pedido de nulidade… Continue a ler »STJ: Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
Quando um imóvel é arrematado em leilão, o comprador não precisa quitar eventuais dívidas anteriores de imposto predial e territorial urbano (IPTU). Esse é o entendimento que… Continue a ler »TJSP: Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU