STJ: Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de… Continue a ler »STJ: Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD