STJ: Direito Real de Moradia
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente,… Continue a ler »STJ: Direito Real de Moradia
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente,… Continue a ler »STJ: Direito Real de Moradia