O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) declarou a nulidade de patente de canabidiol (CDB) da farmacêutica paranaense Prati-Donaduzzi. Com isso, outros laboratórios poderão desenvolver óleos medicinais com o derivado da maconha.
A decisão ocorreu nesta terça-feira (27/7). A mudança foi divulgada pelo diretor de comunicação da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis), Marcus Bruno.
“INPI acatou relatório que apontava falta de inventividade e outras falhas. Decisão evita um monopólio do CBD no Brasil”, comemorou no Twitter.
Na prática, a Prati-Donaduzzi perdeu a exclusividade na produção e comercialização de um medicamento à base de CBD diluído em óleo de milho, usado para controlar crises de ansiedade e epilepsia.
A decisão abre caminho para outras empresas do setor farmacêutico produzirem produtos com CBD, uma vez que, atualmente, os óleos da Prati-Donaduzzi são os únicos com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para venda em farmácias.
O debate sobre a patente começou em março deste ano, quando um parecer técnico do INPI recomendou a anulação do direito. Os técnicos do órgão entenderam que a substância não pode ser considerada atividade inventiva, requisito para o registro de patente.
A farmacêutica conseguiu o direito em junho do ano passado e teria 15 anos para explorar a produção e venda do remédio.
O parecer do INPI indica que estudos publicados em 1993 e em 2015 já mencionavam um composto de CBD com óleo de milho. Por isso, a patente não atenderia a Lei de Propriedade Industrial.
“Apenas alterar a concentração de CBD e acrescentar excipientes, como antioxidantes, adoçante, aromatizante e conservante, de modo a prover uma composição oral líquida de CBD é uma modificação trivial que está dentro das habilidades ordinárias de um técnico no assunto na área de tecnologia farmacêutica”, destaca o documento.
A perda de exclusividade acarreta em inúmeros benefícios aos pacientes que se valem do tratamento alternativo para doenças raras e de difícil controle, a permitir a pesquisa, desenvolvimento e lançamento de novas drogas por laboratórios farmacêuticos brasileiros.
Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/inpi-derruba-patente-do-canabidiol-e-abre-caminho-para-producao-medicinal