Artigos
SUPERENDIVIDAMENTO E A NºLEI 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021.
Importante modificação do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso pela Lei nº 14.181, de 1º de …
A EXTINÇÃO DA EXTENSÃO DO PRAZO DE PATENTES PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529, de autoria da Procuradoria Geral da …
TESTAMENTO: Precisamos pensar na disposição dos nossos bens para após nossa morte.
Precisamos pensar na disposição dos nossos bens para após nossa morte. A lei prevê de forma genérica a ordem de …