A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ao analisar pedido de nulidade… Continue a ler »STJ: Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
Quando um imóvel é arrematado em leilão, o comprador não precisa quitar eventuais dívidas anteriores de imposto predial e territorial urbano (IPTU). Esse é o entendimento que… Continue a ler »TJSP: Arrematante de imóvel em leilão não precisa pagar dívidas de IPTU
Ainda que o Código de Defesa do Consumidor não exija prova de abuso ou fraude para fins de aplicação da teoria menor da desconsideração da… Continue a ler »STJ: Desconsideração da Pessoa Jurídica do CDC não se estende a administradores não sócios
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica… Continue a ler »STJ: Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro
Uma família uruguaia que herdou uma propriedade de mais de dois mil hectares em Santana do Livramento (RS) e está vendendo o imóvel terá que… Continue a ler »TRF4: Herdeiros de imóvel rural devem pagar IR sobre ganho de capital em caso de venda da propriedade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial deve ser… Continue a ler »Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sessão da 9ª Câmara de Direito Privado, entendeu que o numerário aplicado em Plano de… Continue a ler »TJSP: Previdência privada é seguro de vida e não integra acervo hereditário
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a aquisição por usucapião usucapião de imóvel particular clandestino, localizado no setor tradicional de Planaltina-DF, e… Continue a ler »STJ: Cabível a aquisição, por usucapião, de imóveis particulares situados na área discutida, ainda que pendente processo de regularização urbanística.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o… Continue a ler »STJ: Sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente
As receitas de royalties provenientes de atividades próprias de cooperativa de desenvolvimento científico e tecnológico do setor agropecuário devem integrar a base de cálculo das contribuições ao PIS… Continue a ler »STJ: PIS e Cofins incidem sobre royalties de tecnologia desenvolvida por cooperativa agrícola de pesquisa